Como funciona a progressão de regime na execução penal
Dr. Lindomberto Moraes
26 jul 2026
5 min de leitura
A progressão de regime permite que o condenado passe de um regime mais rigoroso para um mais brando.
Requisitos
- Requisito objetivo: Cumprimento de parcela da pena, que varia conforme o crime
- Requisito subjetivo: Bom comportamento carcerário atestado pela direção do presídio
O acompanhamento técnico durante a execução penal é essencial para que os prazos e benefícios sejam corretamente observados.
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